1 REGIMENTO INTERNO DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
APROVADO NA 218ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE,
APROVADO NA 218ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE,
REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
CAPÍTULO I
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º - A 14ª Conferência Nacional de Saúde, convocada pelo Decreto Presidencial, de 3 de março de 2011,
publicado no Diário Oficial da União, de 4 de março de 2011, será realizada em Brasília/DF e tem por objetivos:
I. Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde
garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento da Reforma Sanitária;
II. Avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral;
III. Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da
Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos.
IV. Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade
em todas as etapas da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Art. 1º - A 14ª Conferência Nacional de Saúde, convocada pelo Decreto Presidencial, de 3 de março de 2011,
publicado no Diário Oficial da União, de 4 de março de 2011, será realizada em Brasília/DF e tem por objetivos:
I. Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde
garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento da Reforma Sanitária;
II. Avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral;
III. Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da
Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos.
IV. Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade
em todas as etapas da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO
Art. 2º - A 14ª Conferência Nacional de Saúde será realizada em 3 (três) Etapas – Municipal, Estadual/Distrito
Federal e Etapa Nacional – nas quais serão debatidos o tema central e o eixo, a partir do documento orientador, que
versará sobre o processo de construção de diretrizes para a saúde, como contribuição para as Conferências, sem prejuízo
de debates específicos, em função da realidade de cada Estado/Distrito Federal e município.
Art. 3º - As Etapas da 14ª Conferência Nacional de Saúde serão realizadas nos seguintes períodos:
I. Etapa Municipal – 01 de abril a 15 de julho de 2011;
II. Etapa Estadual/Distrito Federal – 16 de julho a 31 de outubro de 2011;
III. Etapa Nacional – 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011;
§ 1° A não realização das etapas previstas nos incisos I e II não constituirá impedimento à realização da Etapa
Nacional na data prevista.
§ 2º Em todas as Etapas da 14ª Conferência Nacional de Saúde, será assegurada a paridade dos delegados
representantes dos usuários em relação ao conjunto dos delegados dos demais segmentos, conforme a Resolução CNS
nº. 333/2003 e a Lei nº. 8.142/90.
§ 3º Como cumprimento da Etapa Municipal da 14ª Conferência Nacional de Saúde, será elaborado Relatório
da Etapa Municipal a ser encaminhado à Comissão Organizadora da Etapa Estadual/Distrito Federal destacando-se,
entre as diretrizes aprovadas nessa Etapa, as que subsidiarão as políticas municipais de saúde, bem como as que poderão
subsidiar a formulação de políticas estaduais e nacionais de saúde.
§ 4º Como cumprimento das Etapas Estaduais e do Distrito Federal da 14ª Conferência Nacional de Saúde, será
elaborado o Relatório da Etapa Estadual/Distrito Federal a ser encaminhado à Comissão Organizadora da Etapa
Nacional, destacando-se, entre as diretrizes aprovadas nessa etapa, as que poderão subsidiar a formulação de políticas
nacionais de saúde.
Art. 4º - A realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde será de responsabilidade das três esferas de
governo (Secretarias de Saúde) e dos respectivos Conselhos de Saúde, sendo que a Etapa Nacional será de
responsabilidade do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde e será realizada em Brasília - DF.
Art. 5º - Somente as propostas e moções de âmbito nacional serão consideradas na Etapa Nacional da 14ª
Conferência Nacional de Saúde.
Art. 6º - O documento orientador das Etapas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Nacional da 14ª
Conferência Nacional de Saúde será elaborado pela Comissão Organizadora Nacional.
2
Art. 2º - A 14ª Conferência Nacional de Saúde será realizada em 3 (três) Etapas – Municipal, Estadual/Distrito
Federal e Etapa Nacional – nas quais serão debatidos o tema central e o eixo, a partir do documento orientador, que
versará sobre o processo de construção de diretrizes para a saúde, como contribuição para as Conferências, sem prejuízo
de debates específicos, em função da realidade de cada Estado/Distrito Federal e município.
Art. 3º - As Etapas da 14ª Conferência Nacional de Saúde serão realizadas nos seguintes períodos:
I. Etapa Municipal – 01 de abril a 15 de julho de 2011;
II. Etapa Estadual/Distrito Federal – 16 de julho a 31 de outubro de 2011;
III. Etapa Nacional – 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011;
§ 1° A não realização das etapas previstas nos incisos I e II não constituirá impedimento à realização da Etapa
Nacional na data prevista.
§ 2º Em todas as Etapas da 14ª Conferência Nacional de Saúde, será assegurada a paridade dos delegados
representantes dos usuários em relação ao conjunto dos delegados dos demais segmentos, conforme a Resolução CNS
nº. 333/2003 e a Lei nº. 8.142/90.
§ 3º Como cumprimento da Etapa Municipal da 14ª Conferência Nacional de Saúde, será elaborado Relatório
da Etapa Municipal a ser encaminhado à Comissão Organizadora da Etapa Estadual/Distrito Federal destacando-se,
entre as diretrizes aprovadas nessa Etapa, as que subsidiarão as políticas municipais de saúde, bem como as que poderão
subsidiar a formulação de políticas estaduais e nacionais de saúde.
§ 4º Como cumprimento das Etapas Estaduais e do Distrito Federal da 14ª Conferência Nacional de Saúde, será
elaborado o Relatório da Etapa Estadual/Distrito Federal a ser encaminhado à Comissão Organizadora da Etapa
Nacional, destacando-se, entre as diretrizes aprovadas nessa etapa, as que poderão subsidiar a formulação de políticas
nacionais de saúde.
Art. 4º - A realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde será de responsabilidade das três esferas de
governo (Secretarias de Saúde) e dos respectivos Conselhos de Saúde, sendo que a Etapa Nacional será de
responsabilidade do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde e será realizada em Brasília - DF.
Art. 5º - Somente as propostas e moções de âmbito nacional serão consideradas na Etapa Nacional da 14ª
Conferência Nacional de Saúde.
Art. 6º - O documento orientador das Etapas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Nacional da 14ª
Conferência Nacional de Saúde será elaborado pela Comissão Organizadora Nacional.
2
CAPÍTULO III
DO TEMA
Art. 7º - Nos termos deste Regimento, a 14ª Conferência Nacional de Saúde terá como tema central: “TODOS
USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”,
com o seguinte eixo:
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE – UM DESAFIO PARA O SUS:
- Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade,
- Participação da comunidade e controle social,
- Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do
Trabalho e da Educação em Saúde).
§ 1º - O eixo será discutido em painéis centrais/mesas redondas, com coordenação, secretaria e a participação
de expositores, indicados pela Comissão Organizadora, assegurando o debate com os delegados e convidados.
§ 2º - Serão elaboradas ementas que orientarão as apresentações dos expositores nos painéis centrais.
Art. 7º - Nos termos deste Regimento, a 14ª Conferência Nacional de Saúde terá como tema central: “TODOS
USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”,
com o seguinte eixo:
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE – UM DESAFIO PARA O SUS:
- Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade,
- Participação da comunidade e controle social,
- Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do
Trabalho e da Educação em Saúde).
§ 1º - O eixo será discutido em painéis centrais/mesas redondas, com coordenação, secretaria e a participação
de expositores, indicados pela Comissão Organizadora, assegurando o debate com os delegados e convidados.
§ 2º - Serão elaboradas ementas que orientarão as apresentações dos expositores nos painéis centrais.
CAPÍTULO IV
DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS
Art. 8º - Serão consideradas como instâncias deliberativas da 14ª Conferência Nacional de Saúde:
I – Plenária de Abertura;
II – Grupos de Trabalho;
III – Plenária Final.
§ 1º - A Plenária de Abertura terá como objetivo deliberar sobre o Regulamento da Etapa Nacional da 14ª
Conferência Nacional de Saúde e contará com uma mesa paritária com coordenação e secretaria, todos indicados pela
Comissão Organizadora.
§ 2º - Os grupos de trabalho, compostos paritariamente, serão realizados simultaneamente, em um número total
de 20 (vinte), deliberarão sobre o Relatório Consolidado da Etapa Estadual/Distrito Federal, disponibilizados aos
delegados da Etapa Nacional, da 14ª Conferência Nacional de Saúde da seguinte forma:
I - O Relatório Consolidado da Etapa Nacional será lido e votado;
II - As propostas constantes do Relatório Consolidado da Etapa Nacional não destacadas nos grupos de
trabalho serão consideradas aprovadas e farão parte do Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
III - As propostas que obtiverem 70% (setenta por cento) ou mais dos votos, em cada grupo de trabalho, e
forem aprovadas por 11 (onze) grupos de trabalho, farão parte do Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de
Saúde;
IV – Para apreciação na Plenária Final, as propostas constantes do Relatório Consolidado da Etapa Nacional,
destacadas nos grupos de trabalho, deverão ter a aprovação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos votos mais
um dos 11 (onze) grupos de trabalho para compor o Relatório Final;
V – Na Etapa Nacional, não serão acatadas propostas novas;
VI - Os grupos de trabalho terão mesas paritárias, com coordenação e secretaria, todos indicados pela
Comissão Organizadora.
§ 3º - A Plenária Final terá como objetivo aprovar o Relatório Consolidado dos grupos de trabalho, que
constituirá o Relatório Final da Conferência, devendo expressar o resultado dos debates nas três Etapas bem como
conter diretrizes nacionais para formulação de políticas para o SUS e aprovar as moções de âmbito nacional;
§ 4º - O Relatório, aprovado na Plenária Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde, será encaminhado ao
Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde.
Art. 8º - Serão consideradas como instâncias deliberativas da 14ª Conferência Nacional de Saúde:
I – Plenária de Abertura;
II – Grupos de Trabalho;
III – Plenária Final.
§ 1º - A Plenária de Abertura terá como objetivo deliberar sobre o Regulamento da Etapa Nacional da 14ª
Conferência Nacional de Saúde e contará com uma mesa paritária com coordenação e secretaria, todos indicados pela
Comissão Organizadora.
§ 2º - Os grupos de trabalho, compostos paritariamente, serão realizados simultaneamente, em um número total
de 20 (vinte), deliberarão sobre o Relatório Consolidado da Etapa Estadual/Distrito Federal, disponibilizados aos
delegados da Etapa Nacional, da 14ª Conferência Nacional de Saúde da seguinte forma:
I - O Relatório Consolidado da Etapa Nacional será lido e votado;
II - As propostas constantes do Relatório Consolidado da Etapa Nacional não destacadas nos grupos de
trabalho serão consideradas aprovadas e farão parte do Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
III - As propostas que obtiverem 70% (setenta por cento) ou mais dos votos, em cada grupo de trabalho, e
forem aprovadas por 11 (onze) grupos de trabalho, farão parte do Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de
Saúde;
IV – Para apreciação na Plenária Final, as propostas constantes do Relatório Consolidado da Etapa Nacional,
destacadas nos grupos de trabalho, deverão ter a aprovação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos votos mais
um dos 11 (onze) grupos de trabalho para compor o Relatório Final;
V – Na Etapa Nacional, não serão acatadas propostas novas;
VI - Os grupos de trabalho terão mesas paritárias, com coordenação e secretaria, todos indicados pela
Comissão Organizadora.
§ 3º - A Plenária Final terá como objetivo aprovar o Relatório Consolidado dos grupos de trabalho, que
constituirá o Relatório Final da Conferência, devendo expressar o resultado dos debates nas três Etapas bem como
conter diretrizes nacionais para formulação de políticas para o SUS e aprovar as moções de âmbito nacional;
§ 4º - O Relatório, aprovado na Plenária Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde, será encaminhado ao
Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde.
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 9º - A Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde é composta de 24 (vinte e quatro)
conselheiros nacionais de saúde, assim distribuídos:
§ 1º - 12 (doze) conselheiros indicados pelos usuários, 06 (seis) conselheiros indicados pelos profissionais de
saúde e 06 (seis) conselheiros indicados pelos gestores e prestadores de serviços de saúde;
§ 2º - A Comissão Organizadora terá convidados do Conselho Nacional de Assistência Social, do Ministério da
Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Coordenação da Plenária Nacional dos Conselhos de
Saúde, da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde e do Comitê do Fórum Social Mundial de
Saúde.
Art. 10 - A Comissão Organizadora definirá para o desenvolvimento de suas ações a seguinte estrutura:
I. Coordenador Geral;
3
II. Secretário Geral;
III. Relator Geral e Relator Adjunto;
IV. Coordenador de Comunicação e Informação;
V. Coordenador de Articulação e Mobilização;
VI. Coordenador de Infraestrutura.
§ 1º - O Coordenador Geral será um Conselheiro Nacional, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde;
§ 2º - O Relator Geral e o Relator Adjunto serão indicados pelo CNS sendo um deles, necessariamente,
Conselheiro Nacional de Saúde;
§ 3º - O Secretário Geral, o Coordenador de Comunicação e Informação, o Coordenador de Articulação e
Mobilização e o Coordenador de Infraestrutura serão indicados entre os integrantes da Comissão Organizadora
Nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
§ 4º - A Comissão Organizadora poderá indicar pessoas e representantes de entidades com contribuição
significativa na área, para integrarem às Comissões como apoiadores.
Art. 11 - A Comissão Organizadora contará com Comitê Executivo, designado pelo Ministério da Saúde e
composto por representantes dos seus órgãos, para dar apoio administrativo, financeiro, técnico e de infraestrutura para
execução das suas atividades e das deliberações do Pleno do Conselho Nacional de Saúde à realização da 14ª
Conferência Nacional de Saúde.
Parágrafo único – O Comitê Executivo contará com a participação de dois membros da Comissão
Organizadora.
CAPÍTULO VI
DA METODOLOGIA
Art. 12 - Os relatórios das Conferências Estaduais de Saúde, apresentados em versão resumida de, no máximo
20 (vinte) laudas, em espaço dois, deverão ser encaminhados para a Relatoria Geral da Conferência Nacional até 08 de
novembro 2011, para serem consolidados e subsidiarem as discussões da Etapa Nacional.
§ 1º - O Relatório das Etapas Municipais poderá conter até 7 (sete) diretrizes nacionais relacionadas com o eixo
da Conferência, podendo cada diretriz conter 10 (dez) propostas a serem encaminhadas à Etapa Estadual/Distrito
Federal.
§ 2º - O Relatório das Etapas Estaduais e do Distrito Federal poderá conter até 7 (sete) diretrizes nacionais
relacionadas com o eixo da Conferência, podendo cada diretriz conter 5 (cinco) propostas a serem encaminhadas à
Etapa Nacional da Conferência;
§ 3º - O número de propostas de âmbito Municipal, Estadual/Distrito Federal será definido pela Comissão
Organizadora da respectiva Etapa e não comporá o consolidado do relatório a ser enviado à Etapa Nacional da
Conferência;
§ 4º - Os Relatórios aprovados nas Etapas Estaduais e do Distrito Federal da 14ª Conferência Nacional de
Saúde serão encaminhados à Coordenação de Relatoria em formato eletrônico, com sistema de senha, por meio da
página eletrônica do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 13 - A Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde receberá os Relatórios aprovados na
Etapa Estadual/Distrito Federal e elaborará Relatório Consolidado da Etapa Nacional de acordo com o tema e o eixo da
Conferência.
Art. 14 - As discussões, na Etapa Nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde terão como base o Relatório
Consolidado da Etapa Estadual/Distrito Federal e os debates ocorridos nos grupos de trabalho.
§ 1º Será constituída uma equipe de relatores proposta pela Comissão Organizadora da 14ª Conferência
Nacional de Saúde.
Art. 9º - A Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde é composta de 24 (vinte e quatro)
conselheiros nacionais de saúde, assim distribuídos:
§ 1º - 12 (doze) conselheiros indicados pelos usuários, 06 (seis) conselheiros indicados pelos profissionais de
saúde e 06 (seis) conselheiros indicados pelos gestores e prestadores de serviços de saúde;
§ 2º - A Comissão Organizadora terá convidados do Conselho Nacional de Assistência Social, do Ministério da
Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Coordenação da Plenária Nacional dos Conselhos de
Saúde, da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde e do Comitê do Fórum Social Mundial de
Saúde.
Art. 10 - A Comissão Organizadora definirá para o desenvolvimento de suas ações a seguinte estrutura:
I. Coordenador Geral;
3
II. Secretário Geral;
III. Relator Geral e Relator Adjunto;
IV. Coordenador de Comunicação e Informação;
V. Coordenador de Articulação e Mobilização;
VI. Coordenador de Infraestrutura.
§ 1º - O Coordenador Geral será um Conselheiro Nacional, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde;
§ 2º - O Relator Geral e o Relator Adjunto serão indicados pelo CNS sendo um deles, necessariamente,
Conselheiro Nacional de Saúde;
§ 3º - O Secretário Geral, o Coordenador de Comunicação e Informação, o Coordenador de Articulação e
Mobilização e o Coordenador de Infraestrutura serão indicados entre os integrantes da Comissão Organizadora
Nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
§ 4º - A Comissão Organizadora poderá indicar pessoas e representantes de entidades com contribuição
significativa na área, para integrarem às Comissões como apoiadores.
Art. 11 - A Comissão Organizadora contará com Comitê Executivo, designado pelo Ministério da Saúde e
composto por representantes dos seus órgãos, para dar apoio administrativo, financeiro, técnico e de infraestrutura para
execução das suas atividades e das deliberações do Pleno do Conselho Nacional de Saúde à realização da 14ª
Conferência Nacional de Saúde.
Parágrafo único – O Comitê Executivo contará com a participação de dois membros da Comissão
Organizadora.
CAPÍTULO VI
DA METODOLOGIA
Art. 12 - Os relatórios das Conferências Estaduais de Saúde, apresentados em versão resumida de, no máximo
20 (vinte) laudas, em espaço dois, deverão ser encaminhados para a Relatoria Geral da Conferência Nacional até 08 de
novembro 2011, para serem consolidados e subsidiarem as discussões da Etapa Nacional.
§ 1º - O Relatório das Etapas Municipais poderá conter até 7 (sete) diretrizes nacionais relacionadas com o eixo
da Conferência, podendo cada diretriz conter 10 (dez) propostas a serem encaminhadas à Etapa Estadual/Distrito
Federal.
§ 2º - O Relatório das Etapas Estaduais e do Distrito Federal poderá conter até 7 (sete) diretrizes nacionais
relacionadas com o eixo da Conferência, podendo cada diretriz conter 5 (cinco) propostas a serem encaminhadas à
Etapa Nacional da Conferência;
§ 3º - O número de propostas de âmbito Municipal, Estadual/Distrito Federal será definido pela Comissão
Organizadora da respectiva Etapa e não comporá o consolidado do relatório a ser enviado à Etapa Nacional da
Conferência;
§ 4º - Os Relatórios aprovados nas Etapas Estaduais e do Distrito Federal da 14ª Conferência Nacional de
Saúde serão encaminhados à Coordenação de Relatoria em formato eletrônico, com sistema de senha, por meio da
página eletrônica do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 13 - A Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde receberá os Relatórios aprovados na
Etapa Estadual/Distrito Federal e elaborará Relatório Consolidado da Etapa Nacional de acordo com o tema e o eixo da
Conferência.
Art. 14 - As discussões, na Etapa Nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde terão como base o Relatório
Consolidado da Etapa Estadual/Distrito Federal e os debates ocorridos nos grupos de trabalho.
§ 1º Será constituída uma equipe de relatores proposta pela Comissão Organizadora da 14ª Conferência
Nacional de Saúde.
CAPITULO VII
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 15 - A Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde tem as seguintes atribuições:
I. Encaminhar a realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, atendendo às deliberações do Conselho
Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde;
II. Propor ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde:
O temário e o eixo da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
A metodologia de realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde e da consolidação do relatório das três
Etapas;
Os nomes dos expositores das mesas redondas;
Os critérios para participação e a definição dos convidados nacionais e internacionais;
4
A elaboração do roteiro de orientação para os expositores das mesas redondas;
O número de delegados da Etapa Nacional e sua distribuição por Unidade Federada, bem como o percentual de
delegados eleitos de entidades nacionais;
III. Acompanhar a disponibilidade e organização da infraestrutura, inclusive, do orçamento para a Etapa
Nacional;
IV. Apresentar ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde a prestação de contas da 14ª
Conferência Nacional de Saúde;
V. Encaminhar o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde ao Conselho Nacional Saúde e ao
Ministério da Saúde;
VI. Realizar o julgamento dos recursos relativos aos credenciamentos de delegados;
VII. Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes acerca da 14ª Conferência Nacional de
Saúde e não previstas nos itens anteriores, submetendo-as ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 16 - Ao Coordenador Geral cabe:
I. Convocar as reuniões da Comissão Organizadora;
II. Coordenar as reuniões e as atividades da Comissão Organizadora;
III. Submeter à aprovação do Conselho Nacional de Saúde as propostas e os encaminhamentos da Comissão
Organizadora;
IV. Supervisionar todo o processo de organização da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Art. 17 - Ao Secretário Geral cabe:
I. Organizar a pauta das reuniões da Comissão Organizadora;
II. Participar das reuniões do Comitê Executivo;
III. Organizar e manter arquivo dos documentos recebidos e cópias dos documentos encaminhados em função
da realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
IV. Encaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de
Saúde para providências.
Art. 18 – Ao Relator Geral cabe:
I. Coordenar a Comissão Relatora da Etapa Nacional;
II. Estimular o encaminhamento, em tempo hábil, dos relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito
Federal de Saúde à Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
III. Coordenar o processo de trabalho dos relatores das Plenárias;
IV. Consolidar os Relatórios da Etapa Estadual/Distrito Federal e prepará-los para distribuição aos delegados
da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
V. Coordenar a elaboração dos consolidados dos grupos de trabalho;
VI. Coordenar a elaboração e a organização das moções, aprovadas na Plenária Final, no Relatório Final da 14ª
Conferência Nacional de Saúde;
VII. Coordenar a elaboração do Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde a ser apresentado ao
Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde.
Parágrafo Único. O Relator Geral será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelo Relator Adjunto.
Art. 19 – Ao Coordenador de Comunicação e Informação cabe:
I. Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
II. Promover a divulgação do Regimento Interno da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
III. Orientar as atividades de Comunicação Social da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
IV. Promover a divulgação adequada da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
V. Articular, especialmente, com a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Ministro da Saúde, a
elaboração de um plano geral de Comunicação Social da Conferência;
Art. 20 – Ao Coordenador de Infraestrutura cabe:
I. Propor condições de infraestrutura necessárias à realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, referentes
ao local, equipamentos e instalações, audiovisuais, reprografia, comunicações, hospedagem, transporte, alimentação e
outras;
II. Avaliar, juntamente com a Comissão Organizadora, a prestação de contas de todos os recursos destinados à
realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Art. 21 – Ao Coordenador de Mobilização e Articulação cabe:
I. Estimular a organização e a realização de Conferências de Saúde em todos os Municípios, Estados e no
Distrito Federal, Etapas importantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
II. Mobilizar e estimular a participação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos delegados de todas as
Etapas da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
5
III. Mobilizar e estimular a participação paritária dos trabalhadores de saúde em relação à soma dos delegados
gestores e prestadores de serviços de saúde;
IV. Fortalecer e facilitar o intercâmbio Estado-Estado, e assim incentivar a troca de experiências positivas
sobre o alcance do tema das Conferências Estaduais e da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Art. 22 - Ao Comitê Executivo da 14ª Conferência Nacional de Saúde cabe:
I. Implementar as deliberações da Comissão Organizadora;
II. Articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora e o Ministério da Saúde;
III. Enviar orientações aos Conselhos de Saúde e às entidades nacionais da sociedade, relacionadas às matérias
aprovadas pela Comissão Organizadora;
IV. Estimular e apoiar as Etapas Municipais e Estaduais/Distrito Federal da 14ª Conferência Nacional de Saúde
nos seus aspectos preparatórios;
V. Encaminhar processos administrativos com prestação de contas à Comissão Organizadora da 14ª
Conferência Nacional de Saúde;
VI. Obter dos expositores os textos de suas apresentações para fins de arquivo e divulgação;
VII. Elaborar o orçamento e providenciar as suplementações necessárias, assim como propor a infraestrutura da
14ª Conferência Nacional de Saúde;
VIII. Convocar técnicos dos órgãos do Ministério da Saúde para auxiliá-lo, em caráter temporário ou
permanente, no exercício das suas atribuições;
IX. Providenciar a divulgação do Regimento e Regulamento da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
X. Propor a celebração de contratos e convênios necessários à realização da 14ª Conferência Nacional de
Saúde;
XI. Propor, elaborar e realizar métodos de credenciamento dos delegados da Etapa Nacional e os controles
necessários;
XII. Propor e organizar o apoio da Secretaria da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
XIII. Promover a divulgação adequada da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
XIV. Articular, especialmente, com a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Ministro da Saúde, a
elaboração de um plano geral de Comunicação Social da Conferência;
XV. Monitorar o andamento das Etapas Municipais e Estaduais da 14ª Conferência Nacional de Saúde, por
meio das suas coordenações, especialmente, no recebimento de seus relatórios finais;
X. Providenciar os atos e encaminhamentos pertinentes ao fluxo dos gastos com as devidas previsões,
cronogramas e planos de aplicação.
Parágrafo Único. O Comitê Executivo da 14ª Conferência Nacional de Saúde contará com suporte técnico e
administrativo do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, para a realização
das atividades necessárias ao desempenho de suas atribuições.
CAPÍTULO VIII
DOS PARTICIPANTES
Art. 23 - A 14ª Conferência Nacional de Saúde contará com 3.694 (três mil seiscentos e noventa e quatro)
participantes, dentre os quais 3.212 (três mil duzentos e doze) serão delegados.
Parágrafo Único - Nos termos do § 4°, do art. 1°, da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e nos termos da
Resolução n° 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, a representação dos usuários em todas as Etapas da 14ª
Conferência Nacional de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos representantes do governo, prestadores de
serviços e profissionais de saúde, sendo assim configurada a participação:
I. 50% dos participantes serão representantes dos usuários;
II.. 25% dos participantes serão representantes dos profissionais de saúde; e
III. 25% serão representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde.
Art. 24 - Os participantes da Etapa Nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde distribuir-se-ão em duas
categorias:
I. Delegados com direito à voz e voto;
II. Convidados com direito à voz;
Art. 25 - Serão delegados na 14ª Conferência Nacional de Saúde:
I. Delegados eleitos nas Etapas Estaduais e no Distrito Federal, de acordo com os seguintes critérios: (Anexo I)
a. Divisão equitativa de 30% do total de delegados entre os 27 estados e o Distrito Federal;
b. Distribuição de 70% do total de delegados a partir da divisão proporcional do índice de representação de
cada delegado, resultado da divisão da população do país por 70% de delegados previstos para serem eleitos.
c. O número final de delegados por UF deverá ser múltiplo de 4 (quatro), para dar cumprimento ao previsto no
art. 23 deste Regimento.
6
II. Delegados eleitos por órgãos de governo e entidades de abrangência e representação nacionais no total de
10% (dez por cento) dos participantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde, assim distribuídos: (Anexo II)
a. Delegados eleitos pelos gestores municipais (CONASEMS), estaduais (CONASS) e federal (Ministério da
Saúde);
b. Delegados eleitos por entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde;
c. Delegados eleitos por entidades nacionais de trabalhadores de saúde;
d. Delegados eleitos por entidades e movimentos de usuários.
III. Delegados natos do Conselho Nacional de Saúde - conselheiros nacionais titulares, 1ª e 2ª suplência.
(Anexo II)
Parágrafo único - Com o propósito de promover ampla participação dos usuários, trabalhadores da saúde,
gestores e prestadores, a Comissão Organizadora Nacional recomenda que a eleição de delegados estaduais considere os
critérios demográficos, de equidade e a legitimidade das entidades e movimentos sociais.
Art. 26 - Serão eleitos, nas Etapas Municipal, Estadual/Distrito Federal, 30% (trinta por cento) de delegados
suplentes do total de cada segmento, para a substituição, se necessário, de titulares na 14ª Conferência Nacional de
Saúde.
Parágrafo Único - As Comissões Organizadoras das Conferências Estaduais deverão comunicar, até dia 14 de
novembro de 2011, os suplentes que serão credenciados no inicio da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Os demais que
vierem a preencher vagas de titulares entre os dias 18 a 30 de novembro de 2011 serão credenciados excepcionalmente
no dia 01 de dezembro de 2011.
Art. 27 - A inscrição de delegados para 14ª Conferência Nacional de Saúde deverá ser feita nos Estados, pelas
Comissões Organizadoras da Etapa Estadual/Distrito Federal da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
I. As inscrições dos delegados eleitos nos Estados devem ser enviadas ao Comitê Executivo até 08 de
novembro de 2011.
II. As inscrições dos delegados eleitos por órgãos de governo e entidades de abrangência e representação
nacionais devem ser enviadas ao Comitê Executivo até 08 de novembro de 2011.
Art. 28 - Os delegados que participarão da Etapa Estadual/Distrito Federal da 14ª Conferência Nacional de
Saúde serão eleitos dentre os participantes das Etapas Municipais e os que participarão da Etapa Nacional serão eleitos
dentre os participantes das Etapas Estaduais e do Distrito Federal.
Parágrafo Único - A Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde recomenda aos Municípios
e Estados/Distrito Federal que as delegações garantam a diversidade de sujeitos, comunidade cientifica e prestadores de
serviços de saúde, no mínimo em acordo com a Resolução CNS nº. 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 29 - Os Conselheiros de Saúde, titulares e suplentes, são delegados natos para participarem das etapas da
14ª Conferência Nacional de Saúde na seguinte ordem:
I. Etapa Municipal: Conselheiros Municipais de Saúde;
II. Etapa Estadual/Distrito Federal: Conselheiros Estaduais e do Distrito Federal de Saúde;
III. Etapa Nacional: Conselheiros Nacionais de Saúde.
Art. 30 - Serão convidados para a 14ª Conferência Nacional de Saúde:
I. Representantes de órgãos, entidades, instituições nacionais e internacionais;
II. Personalidades nacionais e internacionais, com atuação de relevância na área de saúde e setores afins;
III Movimentos Sociais.
§ 1º - Os convidados para a Conferência Nacional terão percentual de até 15% (quinze por cento) do total de
delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
§ 2º - O Conselho Nacional de Saúde definirá os convidados da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
§ 3º - As inscrições dos convidados deverão ser enviadas ao Comitê Executivo até 08 de novembro de 2011.
Art. 31 - Os participantes com deficiências e/ou patologias deverão fazer o registro na ficha de inscrição da 14ª.
Conferência Nacional de Saúde, para que sejam providenciadas as condições necessárias à sua participação.
CAPÍTULO IX
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 32 - As despesas com a organização geral para a realização da Etapa Nacional da 14ª Conferência
Nacional de Saúde correrão à conta da dotação orçamentária consignada pelo Ministério da Saúde.
§ 1° O Ministério da Saúde arcará com as despesas de hospedagem dos usuários e trabalhadores da saúde, e
com as despesas de alimentação de todos os participantes da Conferência.
7
§ 2° As despesas com o deslocamento dos delegados, dos seus Estados de origem a Brasília, serão de
responsabilidade dos Estados.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 14ª Conferência
Nacional de Saúde.
8
ANEXO I
Distribuição de Delegados Eleitos nos Estados para 14ª Conferência Nacional de Saúde
Distribuição Paritária
Região/UF População
IBGE 2010 % 30% do total*
Indice** Total Ajuste*** Total Usuarios
(50%)
Trabalhadores
(25%)
Governo e
Prestadores
(25%)
Região Norte 15.865.678 8,32 217 164 381 11 392 196 98 98
Rondônia 1.560.501 0,82 31 16 47 1 48 24 12 12
Acre 732.793 0,38 31 8 39 1 40 20 10 10
Amazonas 3.480.937 1,83 31 36 67 1 68 34 17 17
Roraima 451.227 0,24 31 5 36 0 36 18 9 9
Pará 7.588.078 3,98 31 78 109 3 112 56 28 28
Amapá 668.689 0,35 31 7 38 2 40 20 10 10
Tocantins 1.383.453 0,73 31 14 45 3 48 24 12 12
Região Nordeste 53.078.137 27,83 279 547 826 10 836 418 209 209
Maranhão 6.569.683 3,44 31 68 99 1 100 50 25 25
Piauí 3.119.015 1,64 31 32 63 1 64 32 16 16
Ceará 8.448.055 4,43 31 87 118 2 120 60 30 30
Rio Grande do Norte 3.168.133 1,66 31 33 64 0 64 32 16 16
Paraíba 3.766.834 1,97 31 39 70 2 72 36 18 18
Pernambuco 8.796.032 4,61 31 91 122 2 124 62 31 31
Alagoas 3.120.922 1,64 31 32 63 1 64 32 16 16
Sergipe 2.068.031 1,08 31 21 52 0 52 26 13 13
Bahia 14.021.432 7,35 31 144 175 1 176 88 44 44
Região Sudeste 80.353.724 42,13 124 828 952 4 956 478 239 239
Minas Gerais 19.595.309 10,27 31 202 233 3 236 118 59 59
Espírito Santo 3.512.672 1,84 31 36 67 1 68 34 17 17
Rio de Janeiro 15.993.583 8,39 31 165 196 0 196 98 49 49
São Paulo 41.252.160 21,63 31 425 456 0 456 228 114 114
Região Sul 27.384.815 14,36 93 281 374 6 380 190 95 95
Paraná 10.439.601 5,47 31 107 138 2 140 70 35 35
Santa Catarina 6.249.682 3,28 31 64 95 1 96 48 24 24
Rio Grande do Sul 10.695.532 5,61 31 110 141 3 144 72 36 36
Região Centro-Oeste 14.050.340 7,37 124 145 268 8 276 138 69 69
Mato Grosso do Sul 2.449.341 1,28 31 25 56 0 56 28 14 14
Mato Grosso 3.033.991 1,59 31 31 62 2 64 32 16 16
Goiás 6.004.045 3,15 31 62 93 3 96 48 24 24
Distrito Federal 2.562.963 1,34 31 26 57 3 60 30 15 15
Total 190.732.694 100,00 837 1965 2801 39 2840 1420 710 710
Nota* Divisão equitativa de 30% do total de delegados entre os 27 estados e o Distrito Federal - 837 delegados
Nota ** O indice de 97.164 na proporção populacional para cada delegado é o resultado da divisão da população do país 190.732.694
por 70% de delegados previstos para serem eleitos nos estados - 1.965 delegados (70% de um teto de 2800), segundo o regimento.
Nota *** O ajuste considera definição de multiplo de quatro para os estados.
O critério de ajuste é aumentar sempre para mais o número do estado, a partir do índice, para se chegar ao multiplo de quatro.
Fonte da População: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, censo 2010.
9
ANEXO II
Total de Delegados para 14ª Conferência Nacional de Saúde
SEGMENTOS ELEITOS - ESTADOS ELEITOS - ENTIDADES E
INSTITUIÇÕES NACIONAIS
TOTAL
Gestores e Prestadores (25%) 710 93 803
Trabalhadores da Saúde (25%) 710 93 803
Usuários (50%) 1420 186 1.606
TOTAL DE DELEGADOS 2840 372 3.212
*. Estão incluídos, no total de delegados eleitos por órgãos de governo e entidades de abrangência e representação nacionais nos
respectivos segmentos (usuários, trabalhadores e comunidade científica, gestores e prestadores de serviços de saúde), os 144 conselheiros nacionais e
seus suplentes, 27 coordenadores de Plenária, e no segmento de usuários estão incluídos os 68 representantes indígenas dos 34 Distritos Sanitários
Especiais Indígenas que integram o Subsistema de Saúde Indígena do SUS.
Art. 15 - A Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde tem as seguintes atribuições:
I. Encaminhar a realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, atendendo às deliberações do Conselho
Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde;
II. Propor ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde:
O temário e o eixo da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
A metodologia de realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde e da consolidação do relatório das três
Etapas;
Os nomes dos expositores das mesas redondas;
Os critérios para participação e a definição dos convidados nacionais e internacionais;
4
A elaboração do roteiro de orientação para os expositores das mesas redondas;
O número de delegados da Etapa Nacional e sua distribuição por Unidade Federada, bem como o percentual de
delegados eleitos de entidades nacionais;
III. Acompanhar a disponibilidade e organização da infraestrutura, inclusive, do orçamento para a Etapa
Nacional;
IV. Apresentar ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde a prestação de contas da 14ª
Conferência Nacional de Saúde;
V. Encaminhar o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde ao Conselho Nacional Saúde e ao
Ministério da Saúde;
VI. Realizar o julgamento dos recursos relativos aos credenciamentos de delegados;
VII. Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes acerca da 14ª Conferência Nacional de
Saúde e não previstas nos itens anteriores, submetendo-as ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 16 - Ao Coordenador Geral cabe:
I. Convocar as reuniões da Comissão Organizadora;
II. Coordenar as reuniões e as atividades da Comissão Organizadora;
III. Submeter à aprovação do Conselho Nacional de Saúde as propostas e os encaminhamentos da Comissão
Organizadora;
IV. Supervisionar todo o processo de organização da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Art. 17 - Ao Secretário Geral cabe:
I. Organizar a pauta das reuniões da Comissão Organizadora;
II. Participar das reuniões do Comitê Executivo;
III. Organizar e manter arquivo dos documentos recebidos e cópias dos documentos encaminhados em função
da realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
IV. Encaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de
Saúde para providências.
Art. 18 – Ao Relator Geral cabe:
I. Coordenar a Comissão Relatora da Etapa Nacional;
II. Estimular o encaminhamento, em tempo hábil, dos relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito
Federal de Saúde à Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
III. Coordenar o processo de trabalho dos relatores das Plenárias;
IV. Consolidar os Relatórios da Etapa Estadual/Distrito Federal e prepará-los para distribuição aos delegados
da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
V. Coordenar a elaboração dos consolidados dos grupos de trabalho;
VI. Coordenar a elaboração e a organização das moções, aprovadas na Plenária Final, no Relatório Final da 14ª
Conferência Nacional de Saúde;
VII. Coordenar a elaboração do Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde a ser apresentado ao
Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde.
Parágrafo Único. O Relator Geral será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelo Relator Adjunto.
Art. 19 – Ao Coordenador de Comunicação e Informação cabe:
I. Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
II. Promover a divulgação do Regimento Interno da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
III. Orientar as atividades de Comunicação Social da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
IV. Promover a divulgação adequada da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
V. Articular, especialmente, com a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Ministro da Saúde, a
elaboração de um plano geral de Comunicação Social da Conferência;
Art. 20 – Ao Coordenador de Infraestrutura cabe:
I. Propor condições de infraestrutura necessárias à realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, referentes
ao local, equipamentos e instalações, audiovisuais, reprografia, comunicações, hospedagem, transporte, alimentação e
outras;
II. Avaliar, juntamente com a Comissão Organizadora, a prestação de contas de todos os recursos destinados à
realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Art. 21 – Ao Coordenador de Mobilização e Articulação cabe:
I. Estimular a organização e a realização de Conferências de Saúde em todos os Municípios, Estados e no
Distrito Federal, Etapas importantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
II. Mobilizar e estimular a participação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos delegados de todas as
Etapas da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
5
III. Mobilizar e estimular a participação paritária dos trabalhadores de saúde em relação à soma dos delegados
gestores e prestadores de serviços de saúde;
IV. Fortalecer e facilitar o intercâmbio Estado-Estado, e assim incentivar a troca de experiências positivas
sobre o alcance do tema das Conferências Estaduais e da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Art. 22 - Ao Comitê Executivo da 14ª Conferência Nacional de Saúde cabe:
I. Implementar as deliberações da Comissão Organizadora;
II. Articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora e o Ministério da Saúde;
III. Enviar orientações aos Conselhos de Saúde e às entidades nacionais da sociedade, relacionadas às matérias
aprovadas pela Comissão Organizadora;
IV. Estimular e apoiar as Etapas Municipais e Estaduais/Distrito Federal da 14ª Conferência Nacional de Saúde
nos seus aspectos preparatórios;
V. Encaminhar processos administrativos com prestação de contas à Comissão Organizadora da 14ª
Conferência Nacional de Saúde;
VI. Obter dos expositores os textos de suas apresentações para fins de arquivo e divulgação;
VII. Elaborar o orçamento e providenciar as suplementações necessárias, assim como propor a infraestrutura da
14ª Conferência Nacional de Saúde;
VIII. Convocar técnicos dos órgãos do Ministério da Saúde para auxiliá-lo, em caráter temporário ou
permanente, no exercício das suas atribuições;
IX. Providenciar a divulgação do Regimento e Regulamento da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
X. Propor a celebração de contratos e convênios necessários à realização da 14ª Conferência Nacional de
Saúde;
XI. Propor, elaborar e realizar métodos de credenciamento dos delegados da Etapa Nacional e os controles
necessários;
XII. Propor e organizar o apoio da Secretaria da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
XIII. Promover a divulgação adequada da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
XIV. Articular, especialmente, com a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Ministro da Saúde, a
elaboração de um plano geral de Comunicação Social da Conferência;
XV. Monitorar o andamento das Etapas Municipais e Estaduais da 14ª Conferência Nacional de Saúde, por
meio das suas coordenações, especialmente, no recebimento de seus relatórios finais;
X. Providenciar os atos e encaminhamentos pertinentes ao fluxo dos gastos com as devidas previsões,
cronogramas e planos de aplicação.
Parágrafo Único. O Comitê Executivo da 14ª Conferência Nacional de Saúde contará com suporte técnico e
administrativo do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, para a realização
das atividades necessárias ao desempenho de suas atribuições.
CAPÍTULO VIII
DOS PARTICIPANTES
Art. 23 - A 14ª Conferência Nacional de Saúde contará com 3.694 (três mil seiscentos e noventa e quatro)
participantes, dentre os quais 3.212 (três mil duzentos e doze) serão delegados.
Parágrafo Único - Nos termos do § 4°, do art. 1°, da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e nos termos da
Resolução n° 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, a representação dos usuários em todas as Etapas da 14ª
Conferência Nacional de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos representantes do governo, prestadores de
serviços e profissionais de saúde, sendo assim configurada a participação:
I. 50% dos participantes serão representantes dos usuários;
II.. 25% dos participantes serão representantes dos profissionais de saúde; e
III. 25% serão representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde.
Art. 24 - Os participantes da Etapa Nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde distribuir-se-ão em duas
categorias:
I. Delegados com direito à voz e voto;
II. Convidados com direito à voz;
Art. 25 - Serão delegados na 14ª Conferência Nacional de Saúde:
I. Delegados eleitos nas Etapas Estaduais e no Distrito Federal, de acordo com os seguintes critérios: (Anexo I)
a. Divisão equitativa de 30% do total de delegados entre os 27 estados e o Distrito Federal;
b. Distribuição de 70% do total de delegados a partir da divisão proporcional do índice de representação de
cada delegado, resultado da divisão da população do país por 70% de delegados previstos para serem eleitos.
c. O número final de delegados por UF deverá ser múltiplo de 4 (quatro), para dar cumprimento ao previsto no
art. 23 deste Regimento.
6
II. Delegados eleitos por órgãos de governo e entidades de abrangência e representação nacionais no total de
10% (dez por cento) dos participantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde, assim distribuídos: (Anexo II)
a. Delegados eleitos pelos gestores municipais (CONASEMS), estaduais (CONASS) e federal (Ministério da
Saúde);
b. Delegados eleitos por entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde;
c. Delegados eleitos por entidades nacionais de trabalhadores de saúde;
d. Delegados eleitos por entidades e movimentos de usuários.
III. Delegados natos do Conselho Nacional de Saúde - conselheiros nacionais titulares, 1ª e 2ª suplência.
(Anexo II)
Parágrafo único - Com o propósito de promover ampla participação dos usuários, trabalhadores da saúde,
gestores e prestadores, a Comissão Organizadora Nacional recomenda que a eleição de delegados estaduais considere os
critérios demográficos, de equidade e a legitimidade das entidades e movimentos sociais.
Art. 26 - Serão eleitos, nas Etapas Municipal, Estadual/Distrito Federal, 30% (trinta por cento) de delegados
suplentes do total de cada segmento, para a substituição, se necessário, de titulares na 14ª Conferência Nacional de
Saúde.
Parágrafo Único - As Comissões Organizadoras das Conferências Estaduais deverão comunicar, até dia 14 de
novembro de 2011, os suplentes que serão credenciados no inicio da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Os demais que
vierem a preencher vagas de titulares entre os dias 18 a 30 de novembro de 2011 serão credenciados excepcionalmente
no dia 01 de dezembro de 2011.
Art. 27 - A inscrição de delegados para 14ª Conferência Nacional de Saúde deverá ser feita nos Estados, pelas
Comissões Organizadoras da Etapa Estadual/Distrito Federal da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
I. As inscrições dos delegados eleitos nos Estados devem ser enviadas ao Comitê Executivo até 08 de
novembro de 2011.
II. As inscrições dos delegados eleitos por órgãos de governo e entidades de abrangência e representação
nacionais devem ser enviadas ao Comitê Executivo até 08 de novembro de 2011.
Art. 28 - Os delegados que participarão da Etapa Estadual/Distrito Federal da 14ª Conferência Nacional de
Saúde serão eleitos dentre os participantes das Etapas Municipais e os que participarão da Etapa Nacional serão eleitos
dentre os participantes das Etapas Estaduais e do Distrito Federal.
Parágrafo Único - A Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde recomenda aos Municípios
e Estados/Distrito Federal que as delegações garantam a diversidade de sujeitos, comunidade cientifica e prestadores de
serviços de saúde, no mínimo em acordo com a Resolução CNS nº. 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 29 - Os Conselheiros de Saúde, titulares e suplentes, são delegados natos para participarem das etapas da
14ª Conferência Nacional de Saúde na seguinte ordem:
I. Etapa Municipal: Conselheiros Municipais de Saúde;
II. Etapa Estadual/Distrito Federal: Conselheiros Estaduais e do Distrito Federal de Saúde;
III. Etapa Nacional: Conselheiros Nacionais de Saúde.
Art. 30 - Serão convidados para a 14ª Conferência Nacional de Saúde:
I. Representantes de órgãos, entidades, instituições nacionais e internacionais;
II. Personalidades nacionais e internacionais, com atuação de relevância na área de saúde e setores afins;
III Movimentos Sociais.
§ 1º - Os convidados para a Conferência Nacional terão percentual de até 15% (quinze por cento) do total de
delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
§ 2º - O Conselho Nacional de Saúde definirá os convidados da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
§ 3º - As inscrições dos convidados deverão ser enviadas ao Comitê Executivo até 08 de novembro de 2011.
Art. 31 - Os participantes com deficiências e/ou patologias deverão fazer o registro na ficha de inscrição da 14ª.
Conferência Nacional de Saúde, para que sejam providenciadas as condições necessárias à sua participação.
CAPÍTULO IX
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 32 - As despesas com a organização geral para a realização da Etapa Nacional da 14ª Conferência
Nacional de Saúde correrão à conta da dotação orçamentária consignada pelo Ministério da Saúde.
§ 1° O Ministério da Saúde arcará com as despesas de hospedagem dos usuários e trabalhadores da saúde, e
com as despesas de alimentação de todos os participantes da Conferência.
7
§ 2° As despesas com o deslocamento dos delegados, dos seus Estados de origem a Brasília, serão de
responsabilidade dos Estados.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 14ª Conferência
Nacional de Saúde.
8
ANEXO I
Distribuição de Delegados Eleitos nos Estados para 14ª Conferência Nacional de Saúde
Distribuição Paritária
Região/UF População
IBGE 2010 % 30% do total*
Indice** Total Ajuste*** Total Usuarios
(50%)
Trabalhadores
(25%)
Governo e
Prestadores
(25%)
Região Norte 15.865.678 8,32 217 164 381 11 392 196 98 98
Rondônia 1.560.501 0,82 31 16 47 1 48 24 12 12
Acre 732.793 0,38 31 8 39 1 40 20 10 10
Amazonas 3.480.937 1,83 31 36 67 1 68 34 17 17
Roraima 451.227 0,24 31 5 36 0 36 18 9 9
Pará 7.588.078 3,98 31 78 109 3 112 56 28 28
Amapá 668.689 0,35 31 7 38 2 40 20 10 10
Tocantins 1.383.453 0,73 31 14 45 3 48 24 12 12
Região Nordeste 53.078.137 27,83 279 547 826 10 836 418 209 209
Maranhão 6.569.683 3,44 31 68 99 1 100 50 25 25
Piauí 3.119.015 1,64 31 32 63 1 64 32 16 16
Ceará 8.448.055 4,43 31 87 118 2 120 60 30 30
Rio Grande do Norte 3.168.133 1,66 31 33 64 0 64 32 16 16
Paraíba 3.766.834 1,97 31 39 70 2 72 36 18 18
Pernambuco 8.796.032 4,61 31 91 122 2 124 62 31 31
Alagoas 3.120.922 1,64 31 32 63 1 64 32 16 16
Sergipe 2.068.031 1,08 31 21 52 0 52 26 13 13
Bahia 14.021.432 7,35 31 144 175 1 176 88 44 44
Região Sudeste 80.353.724 42,13 124 828 952 4 956 478 239 239
Minas Gerais 19.595.309 10,27 31 202 233 3 236 118 59 59
Espírito Santo 3.512.672 1,84 31 36 67 1 68 34 17 17
Rio de Janeiro 15.993.583 8,39 31 165 196 0 196 98 49 49
São Paulo 41.252.160 21,63 31 425 456 0 456 228 114 114
Região Sul 27.384.815 14,36 93 281 374 6 380 190 95 95
Paraná 10.439.601 5,47 31 107 138 2 140 70 35 35
Santa Catarina 6.249.682 3,28 31 64 95 1 96 48 24 24
Rio Grande do Sul 10.695.532 5,61 31 110 141 3 144 72 36 36
Região Centro-Oeste 14.050.340 7,37 124 145 268 8 276 138 69 69
Mato Grosso do Sul 2.449.341 1,28 31 25 56 0 56 28 14 14
Mato Grosso 3.033.991 1,59 31 31 62 2 64 32 16 16
Goiás 6.004.045 3,15 31 62 93 3 96 48 24 24
Distrito Federal 2.562.963 1,34 31 26 57 3 60 30 15 15
Total 190.732.694 100,00 837 1965 2801 39 2840 1420 710 710
Nota* Divisão equitativa de 30% do total de delegados entre os 27 estados e o Distrito Federal - 837 delegados
Nota ** O indice de 97.164 na proporção populacional para cada delegado é o resultado da divisão da população do país 190.732.694
por 70% de delegados previstos para serem eleitos nos estados - 1.965 delegados (70% de um teto de 2800), segundo o regimento.
Nota *** O ajuste considera definição de multiplo de quatro para os estados.
O critério de ajuste é aumentar sempre para mais o número do estado, a partir do índice, para se chegar ao multiplo de quatro.
Fonte da População: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, censo 2010.
9
ANEXO II
Total de Delegados para 14ª Conferência Nacional de Saúde
SEGMENTOS ELEITOS - ESTADOS ELEITOS - ENTIDADES E
INSTITUIÇÕES NACIONAIS
TOTAL
Gestores e Prestadores (25%) 710 93 803
Trabalhadores da Saúde (25%) 710 93 803
Usuários (50%) 1420 186 1.606
TOTAL DE DELEGADOS 2840 372 3.212
*. Estão incluídos, no total de delegados eleitos por órgãos de governo e entidades de abrangência e representação nacionais nos
respectivos segmentos (usuários, trabalhadores e comunidade científica, gestores e prestadores de serviços de saúde), os 144 conselheiros nacionais e
seus suplentes, 27 coordenadores de Plenária, e no segmento de usuários estão incluídos os 68 representantes indígenas dos 34 Distritos Sanitários
Especiais Indígenas que integram o Subsistema de Saúde Indígena do SUS.
